Carta de utilização da marca VMI®

Titular da marcaVENTILAIRSEC SAS
Número(s) de registo93465970 / 3746546 / 5003022 / 1797424
Classes abrangidas (Nice)9, 11, 37
Âmbito geográficoFrança / União Europeia
Versão do documento1.0
Data de entrada em vigor01/11/2026
Responsável pela marca

Departamento de Marketing – Comunicação

marketing@ventilairsec.com

+33 (0)2 40 04 19 44

A presente Carta aplica-se a qualquer Utilizador Profissional, seja ele cliente direto ou indireto da VENTILAIRSEC SAS. Está disponível a qualquer momento no sítio www.vmi-technologies.com. Qualquer utilização da Marca VMI® por um Utilizador Profissional implica a aceitação das suas disposições.

PREÂMBULO

A marca VMI® (doravante «a Marca») é uma marca registada, propriedade exclusiva da VENTILAIRSEC SAS (doravante «o Titular»). Constitui um ativo estratégico da empresa e um sinal de qualidade reconhecido no setor da ventilação residencial e terciária.

A presente Carta de Utilização tem por objeto definir as condições em que os profissionais (doravante «os Utilizadores Profissionais») estão autorizados a utilizar a Marca no âmbito das suas atividades comerciais e de comunicação.

Tem por finalidade:

  • Proteger a notoriedade e a integridade da Marca VMI® em todos os mercados dos territórios protegidos;
  • Preservar o nível de qualidade associado à Marca;
  • Definir um quadro jurídico claro para todos os Utilizadores Profissionais;
  • Prevenir qualquer utilização abusiva e enganosa da Marca.

A presente Carta complementa, sem as substituir, as eventuais disposições contratuais que vinculem diretamente o Utilizador Profissional ao Titular, e rege, por si só, a utilização da Marca VMI® na ausência de tais disposições. Em caso de contradição entre a presente Carta e as estipulações de um contrato que vincule diretamente o Utilizador Profissional ao Titular, prevalecem as estipulações desse contrato.

ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente Carta, os termos seguintes têm o significado abaixo indicado:

«Marca VMI®»Qualquer sinal distintivo registado em nome do Titular, nomeadamente o nome nominativo «VMI®», os seus logótipos, siglas, acrónimos e representações gráficas associadas, em todas as suas variantes registadas.
«Utilizador Profissional»Designa qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito da sua atividade profissional, distribua, revenda, instale ou faça a manutenção de Produtos VMI® e utilize a Marca VMI®, sob qualquer forma e em qualquer suporte, independentemente do seu modo de aprovisionamento, seja diretamente junto da VENTILAIRSEC SAS ou através de um distribuidor.
«Produtos VMI®»

O conjunto dos materiais, equipamentos, acessórios e sistemas de

ventilação concebidos, fabricados ou comercializados sob a Marca VMI®.

«Suportes de comunicação»Qualquer suporte escrito, digital, audiovisual ou físico no qual a Marca seja aposta ou mencionada (catálogos, brochuras, sítios web, redes sociais, etc.).
«Território Autorizado»A zona geográfica na qual o Utilizador Profissional está habilitado a utilizar a Marca.
«Utilização autorizada»

A utilização da Marca em estrita conformidade com as disposições da

presente Carta.

ARTIGO 2 – ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA

2.1 Princípio geral

O Titular concede ao Utilizador Profissional, a título não exclusivo e intransmissível, o direito de utilizar a Marca VMI® nas condições estritamente definidas pela presente Carta.

2.2 Duração

A duração do direito de utilização da Marca VMI®, os casos em que o mesmo cessa e as obrigações do Utilizador Profissional nessa ocasião regem-se pelo artigo 7.º da presente Carta.

2.3 Território

O direito de utilização da Marca é concedido para a França e a União Europeia, correspondendo aos territórios nos quais a Marca VMI® se encontra registada a favor do Titular (doravante o «Território Autorizado»).

Para o Utilizador Profissional vinculado ao Titular por um contrato de distribuição, este direito é ainda exercido no respeito das estipulações territoriais desse contrato.

Qualquer utilização da Marca VMI® fora do Território Autorizado está sujeita ao acordo prévio e escrito do Titular.

As presentes estipulações não têm por objeto nem por efeito restringir as vendas passivas dos Produtos VMI®, incluindo em linha, no seio da União Europeia.

2.4 Utilizações expressamente autorizadas

O Utilizador Profissional está habilitado a utilizar a Marca VMI® para os seguintes fins:

  • Identificar e promover os Produtos VMI® nas suas brochuras, no seu catálogo comercial, nas suas tabelas de preços, nos seus orçamentos e nas suas faturas;
  • Reproduzir a Marca nos seus stands em salões, feiras ou eventos profissionais (roll-ups, painéis, revestimentos) para promover os Produtos VMI®;
  • Reproduzir a Marca nos seus suportes digitais (sítios web, newsletters, redes sociais profissionais) com vista à promoção dos Produtos VMI®.

Qualquer utilização não referida acima é considerada não autorizada e requer o acordo prévio e escrito do Titular.

2.5 Responsabilidade em caso de subcontratação

Quando o Utilizador Profissional recorrer a um prestador externo (agência de comunicação, gráfica, programador web) para criar suportes que utilizem a Marca VMI®, continua a ser o único responsável pelo cumprimento da presente Carta de Utilização. Cabe-lhe transmitir as regras aplicáveis aos seus prestadores e verificar a conformidade das produções antes da sua divulgação.

2.6 Requisitos de qualidade

A utilização da Marca VMI® é indissociável da manutenção dos padrões de qualidade definidos pelo Titular. Para o efeito, o Utilizador Profissional compromete-se a respeitar os seguintes requisitos:

  • Conformidade dos produtos: o Utilizador Profissional apenas distribui, revende e instala sob a Marca VMI® Produtos VMI® autênticos, colocados no mercado pelo Titular ou com o seu consentimento, em estado conforme com as especificações técnicas do Titular e sem modificações.
  • Competências técnicas: o Utilizador Profissional assegura que o seu pessoal encarregado da instalação e da manutenção dos Produtos VMI® dispõe das qualificações e, se for caso disso, das certificações exigidas, e respeita as boas práticas profissionais, bem como a regulamentação aplicável no país de instalação, nomeadamente, em França, a norma NF C 15-100 e as regras aplicáveis às instalações de ventilação. Zela pela atualização regular destas competências, em particular aquando da introdução de novas gamas de Produtos VMI®.

ARTIGO 3 – REGRAS DE REPRODUÇÃO E DE APRESENTAÇÃO DA MARCA

3.1 Reprodução textual da Marca

Quando a Marca VMI® for mencionada sob forma textual (num contrato, orçamento, correio eletrónico, sítio web, brochura ou qualquer outro suporte escrito), aplicam-se as seguintes regras:

  • Grafia de referência: a Marca escreve-se sempre VMI®, em letras maiúsculas, seguida do símbolo ® na primeira ocorrência em cada documento. As ocorrências seguintes podem ser escritas VMI sem o ®, mas nunca em minúsculas, nem em forma mista («Vmi» e «vmi» são proibidos), nem associadas a caracteres especiais («V.M.I.» ou «V-M-I» são proibidos).
  • Tipografia: a Marca pode ser colocada em itálico ou em negrito para a destacar, mas não deve ser estilizada de forma a alterar a sua legibilidade ou a criar confusão com outra marca.
  • A Marca não deve ser traduzida, transliterada ou adaptada foneticamente para outra língua.
  • Utilização numa frase: a Marca não deve ser utilizada como nome comum, verbo ou adjetivo genérico. É sempre um nome próprio que designa a Marca ou os Produtos dela provenientes. Por exemplo, é possível dizer «O instalador montou um sistema de ventilação VMI®», mas é proibido escrever «uma VMI», «as VMI(s)» ou ainda formulações verbais do tipo «O instalador vmi-zou a habitação».
  • Em línguas estrangeiras: qualquer que seja o país de utilização, a Marca escreve-se sempre VMI® sem adaptação ortográfica. Apenas o texto que a rodeia pode estar na língua local.

3.2 Designações autorizadas

O Utilizador Profissional pode referir a sua atividade através de uma das seguintes menções, correspondente à sua atividade efetiva: «Distribuidor VMI®», «Revendedor VMI®» ou «Instalador VMI®».

Estas menções devem figurar de forma claramente distinta da própria Marca e de qualquer denominação própria do Utilizador Profissional. Não devem sugerir pertença ao grupo VENTILAIRSEC SAS, nem aprovação ou certificação.

Qualquer menção do tipo «Distribuidor aprovado/certificado VMI®» ou «Instalador aprovado/certificado VMI®» é estritamente proibida.

Qualquer outra menção, nomeadamente que contenha os termos «parceiro», «oficial» ou «exclusivo», está sujeita ao acordo prévio e escrito do Titular.

3.3 Reprodução dos logótipos e do manual de normas gráficas

A Marca VMI® possui logótipos e um manual de normas gráficas protegidos ao abrigo do direito de marcas e do direito de autor.

Os logótipos da Marca VMI® podem ser apostos nos Suportes de comunicação do Utilizador Profissional, desde que seja respeitado o Manual de Normas Gráficas que o Titular coloca à sua disposição.

O Manual de Normas Gráficas VMI® é um documento operacional distinto da presente Carta, elaborado e atualizado pelo departamento de Marketing – Comunicação da VENTILAIRSEC SAS. Especifica as modalidades e as proibições de utilização dos logótipos VMI® e constitui a referência para qualquer reprodução visual da Marca e dos seus logótipos. O Utilizador Profissional obriga-se a:

  • Assegurar-se de que dispõe da versão mais recente antes de qualquer criação ou campanha de comunicação;
  • Contactar o departamento de Marketing – Comunicação da VENTILAIRSEC SAS (marketing@ventilairsec.com) para qualquer pedido de ficheiros-fonte, de validação de suportes ou questão de interpretação;
  • Transmitir o Manual de Normas Gráficas VMI® aos seus próprios prestadores gráficos e verificar o seu cumprimento por parte destes.

3.4 Ficheiros-fonte oficiais

O Utilizador Profissional compromete-se a utilizar apenas os ficheiros oficiais da Marca VMI®, fornecidos pelo Titular no seu banco de imagens (formatos vetoriais .AI, .EPS, .SVG e alta resolução .PNG). É proibida qualquer reprodução a partir de capturas de ecrã ou de ficheiros de baixa resolução.

3.5 Menção obrigatória

Qualquer suporte que reproduza a Marca VMI® deve incluir a seguinte menção:

VMI® é uma marca registada pela VENTILAIRSEC SAS. Todos os direitos reservados.

Esta menção deve figurar num local legível do suporte, nomeadamente no rodapé, nos termos legais do sítio web ou no verso dos documentos impressos.

Quando o formato do suporte não permitir a sua inclusão, nomeadamente nas publicações nas redes sociais, apenas é exigido o símbolo ® junto à Marca.

ARTIGO 4 – UTILIZAÇÕES DIGITAIS E REDES SOCIAIS

4.1 Sítio web

O Utilizador Profissional pode mencionar a Marca VMI® no seu sítio web, na condição expressa de que:

  • A Marca seja reproduzida em conformidade com as regras do Artigo 3.º;
  • Seja incluída uma hiperligação para o sítio oficial da VMI® (www.vmi-technologies.com) na primeira ocorrência da Marca;
  • A página de apresentação do Utilizador Profissional não dê a entender que o Utilizador é uma filial ou uma entidade do grupo VENTILAIRSEC SAS, único Titular da Marca VMI®.

4.2 Redes sociais e referenciação

O Utilizador Profissional pode utilizar a Marca VMI® como palavra-chave em campanhas de referenciação paga (SEA) a fim de promover os Produtos VMI® que distribui, revende ou instala, desde que o anúncio correspondente:

  • Permita ao internauta identificar sem ambiguidade que o anunciante é o Utilizador Profissional e não o Titular;
  • Não dê a entender que se trata do sítio oficial da Marca VMI®, nem que o Utilizador Profissional pertence à rede do Titular ou beneficia de uma aprovação por parte deste;
  • Não utilize a Marca VMI® para designar a tecnologia de ventilação por insuflação em geral, nem para promover produtos concorrentes;
  • Respeite as regras de reprodução da Marca previstas no artigo 3.º, na medida permitida pela plataforma de difusão.

As publicações nas redes sociais que mencionem a Marca ou os Produtos VMI® devem respeitar os valores e a imagem de marca do Titular.

É proibido abrir uma conta ou uma página nas redes sociais que inclua a Marca VMI® no seu nome ou identificador.

4.3 Conteúdos gerados pelo Utilizador Profissional

O Utilizador Profissional zela para que qualquer conteúdo publicado por si ou em seu nome (testemunhos, fotografias de obra, estudos de caso) respeite a presente Carta e não prejudique a imagem da Marca VMI®.

ARTIGO 5 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, é expressamente proibido ao Utilizador Profissional utilizar a Marca ou os seus logótipos nas condições descritas abaixo.

5.1 Proibições relativas à forma da Marca

  • Utilizar a Marca VMI® para fazer referência à tecnologia da ventilação mecânica por insuflação sob qualquer forma, seja como abreviatura, seja como nome comum, verbo ou adjetivo genérico. A Marca VMI® é sempre um nome próprio que designa a Marca ou os Produtos dela provenientes.
  • Integrar a Marca na sua própria denominação social, nome comercial ou domínio de internet, sem autorização prévia por escrito.
  • Modificar, alterar, deformar ou adaptar a Marca sob qualquer forma.
  • Associar a Marca a elementos gráficos ou textuais suscetíveis de prejudicar a sua imagem ou de criar confusão no espírito do público.

5.2 Proibições relativas à utilização comercial

  • Dar a entender que o Utilizador Profissional é uma filial, uma agência, uma entidade do grupo VENTILAIRSEC SAS ou que este caucione ou subscreva as práticas comerciais ou as tomadas de posição do Utilizador;
  • Sublicenciar a utilização da Marca a qualquer terceiro, seja qual for a forma (subcontratados, parceiros, filiais não contratantes);
  • Utilizar a Marca para produtos que não sejam Produtos VMI® ou que não estejam em conformidade com as especificações VMI®;
  • Apor a Marca em produtos recondicionados, modificados ou reparados sem o acordo expresso do Titular;
  • Utilizar a Marca num contexto comparativo que denigra um concorrente ou uma marca de terceiros.

5.3 Proibições relativas aos direitos de propriedade intelectual

  • Registar ou tentar registar a Marca VMI®, ou qualquer sinal suscetível de a prejudicar, como marca, nome de domínio ou outro título de propriedade intelectual, em qualquer país;
  • Contestar, diretamente ou por interposta pessoa, a validade ou a titularidade da Marca VMI® perante qualquer tribunal ou instituto.

Qualquer incumprimento das proibições previstas no presente artigo implica a responsabilidade contratual e, se for caso disso, extracontratual do Utilizador Profissional, e pode determinar a resolução antecipada da sua habilitação para utilizar a Marca.

ARTIGO 6 – VALIDAÇÃO PRÉVIA E DIREITO DE CONTROLO

6.1 Validação prévia obrigatória

Qualquer suporte de comunicação destinado a ser divulgado publicamente ou visível pelo público e que inclua a Marca VMI® deve ser submetido a validação pelo departamento de Marketing – Comunicação da VENTILAIRSEC SAS antes da sua divulgação, nomeadamente:

  • Os suportes impressos (catálogos, brochuras);
  • Os stands e suportes de salões, feiras ou eventos profissionais (roll-ups, painéis, revestimentos);
  • Os suportes digitais (páginas web, banners, newsletters);
  • Qualquer suporte em co-branding que associe a Marca VMI® à marca ou à identidade visual do Utilizador Profissional.

O prazo de tratamento é de 10 dias úteis. A ausência de resposta dentro deste prazo não vale como aceitação tácita.

6.2 Direito de controlo do Titular

A VENTILAIRSEC SAS pode solicitar, a qualquer momento, a realização de auditorias de conformidade relativas a:

  • O cumprimento das presentes regras de utilização da Marca;
  • Os suportes de comunicação utilizados pelo Utilizador Profissional.

O Utilizador Profissional compromete-se a facilitar estes controlos e a adotar, no prazo de 30 dias, qualquer medida corretiva solicitada pela VENTILAIRSEC SAS.

ARTIGO 7 – DURAÇÃO E CESSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO

7.1 Duração

O direito de utilização da Marca VMI® é concedido:

  • Para o Utilizador Profissional vinculado ao Titular por um contrato de distribuição, pela duração desse contrato;
  • Para qualquer outro Utilizador Profissional, pelo período durante o qual distribua, revenda, instale ou faça a manutenção de Produtos VMI® no âmbito da sua atividade profissional.

Este direito cessa automaticamente, sem indemnização, em caso de:

  • Termo ou resolução do contrato de distribuição;
  • Cessação, pelo Utilizador Profissional, de qualquer atividade de distribuição, revenda, instalação ou manutenção de Produtos VMI®.

7.2 Obrigações após a cessação

A partir da cessação da autorização, o Utilizador Profissional obriga-se a:

  • Retirar qualquer menção à Marca VMI® de todos os seus suportes de comunicação, físicos e digitais;
  • Devolver ou destruir todos os ficheiros-fonte e elementos gráficos disponibilizados pelo Titular;
  • Deixar de se apresentar com a qualidade de «Distribuidor VMI®», «Revendedor VMI®» ou «Instalador VMI®».

O prazo máximo para a regularização após o termo da autorização é fixado em 30 dias de calendário a contar da data de cessação da autorização. Decorrido este prazo, a VENTILAIRSEC SAS reserva-se o direito de intentar qualquer ação judicial adequada.

7.3 Resolução antecipada da autorização

A VENTILAIRSEC SAS reserva-se o direito de resolver a autorização de utilização da Marca em caso de incumprimento das disposições da presente Carta, após interpelação que se mantenha sem efeito no prazo de 15 dias.

O Titular reserva-se ainda o direito de pôr termo, sem pré-aviso nem indemnização, ao direito de utilização da Marca de qualquer Utilizador Profissional que conteste, diretamente ou por interposta pessoa, a sua validade ou titularidade perante qualquer tribunal ou instituto.

ARTIGO 8 – PROTEÇÃO DA MARCA E COMUNICAÇÃO DE INFRAÇÕES

8.1 Dever de vigilância

O Utilizador Profissional compromete-se a comunicar sem demora ao Titular qualquer ato de contrafação, imitação, utilização não autorizada ou ato parasitário relativo à Marca VMI® de que venha a ter conhecimento, nomeadamente:

  • Utilização da Marca por terceiros não autorizados no seu território;
  • Registo ou tentativa de registo da Marca ou de um sinal semelhante por um terceiro;
  • Comercialização de produtos contrafeitos sob a Marca VMI®.

8.2 Condução das ações judiciais

Apenas a VENTILAIRSEC SAS tem legitimidade para intentar, conduzir e transigir em qualquer ação judicial ou extrajudicial em matéria de proteção da Marca. O Utilizador Profissional não pode, em caso algum, agir em nome próprio para defender a Marca VMI®, salvo mandato escrito e expresso do Titular.

8.3 Contacto dedicado

Departamento responsável

Departamento de Marketing – Comunicação

Mathilde LE FEBVRIER

E-mailmarketing@ventilairsec.com
Telefone+33 (0)2 52 20 40 14

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

O Utilizador Profissional é o único responsável pela utilização que faz da Marca VMI®. Garante o Titular contra qualquer recurso, reclamação, ação judicial ou pedido de indemnização de terceiros resultante de uma utilização não conforme com a presente Carta.

A VENTILAIRSEC SAS não poderá ser responsabilizada pelos danos diretos ou indiretos sofridos pelo Utilizador Profissional em razão da modificação, suspensão ou retirada do direito de utilização da Marca, desde que estas medidas resultem de um incumprimento, por parte do Utilizador Profissional, das suas obrigações.

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

10.1 Lei aplicável

A presente Carta rege-se pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas do direito internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual (Convenção de Paris, Acordo ADPIC, regulamentos europeus sobre a marca da EU).

10.2 Resolução amigável

Em caso de diferendo relativo à interpretação ou à execução da presente Carta, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável no prazo de 30 dias a contar da notificação do diferendo pela parte mais diligente.

10.3 Foro competente

Na falta de resolução amigável, qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução da presente Carta será submetido aos tribunais competentes da área da sede social do Titular, sem prejuízo das regras de competência de ordem pública, nomeadamente as aplicáveis ao contencioso de marcas.

Para qualquer violação da Marca cometida fora de França, o Titular reserva-se a faculdade de agir perante os tribunais do país onde a violação foi cometida.

ARTIGO 11 – DIVULGAÇÃO, ACEITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CARTA

11.1 Divulgação e aceitação

A presente Carta é levada ao conhecimento dos Utilizadores Profissionais por qualquer meio, nomeadamente através da sua publicação no sítio www.vmi-technologies.com, da sua referência nas condições gerais de venda do Titular e nos contratos de distribuição, e da sua aceitação prévia a qualquer transmissão dos elementos da Marca pelo Titular.

Qualquer utilização da Marca VMI® por um Utilizador Profissional implica a aceitação da presente Carta.

11.2 Atualização

A VENTILAIRSEC SAS reserva-se o direito de modificar a presente Carta a qualquer momento. Qualquer atualização é publicada no sítio www.vmi-technologies.com e notificada por correio eletrónico aos Utilizadores Profissionais cujo endereço eletrónico o Titular possua, com um pré-aviso mínimo de 30 dias de calendário antes da sua entrada em vigor.

A utilização continuada da Marca VMI® após a entrada em vigor da versão revista implica a aceitação das novas disposições.

A versão em vigor é a publicada no sítio www.vmi-technologies.com.