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| Titular da marca | VENTILAIRSEC SAS |
| Número(s) de registo | 93465970 / 3746546 / 5003022 / 1797424 |
| Classes abrangidas (Nice) | 9, 11, 37 |
| Âmbito geográfico | França / União Europeia |
| Versão do documento | 1.0 |
| Data de entrada em vigor | 01/11/2026 |
| Responsável pela marca | Departamento de Marketing – Comunicação +33 (0)2 40 04 19 44 |
A presente Carta aplica-se a qualquer Utilizador Profissional, seja ele cliente direto ou indireto da VENTILAIRSEC SAS. Está disponível a qualquer momento no sítio www.vmi-technologies.com. Qualquer utilização da Marca VMI® por um Utilizador Profissional implica a aceitação das suas disposições.
A marca VMI® (doravante «a Marca») é uma marca registada, propriedade exclusiva da VENTILAIRSEC SAS (doravante «o Titular»). Constitui um ativo estratégico da empresa e um sinal de qualidade reconhecido no setor da ventilação residencial e terciária.
A presente Carta de Utilização tem por objeto definir as condições em que os profissionais (doravante «os Utilizadores Profissionais») estão autorizados a utilizar a Marca no âmbito das suas atividades comerciais e de comunicação.
Tem por finalidade:
A presente Carta complementa, sem as substituir, as eventuais disposições contratuais que vinculem diretamente o Utilizador Profissional ao Titular, e rege, por si só, a utilização da Marca VMI® na ausência de tais disposições. Em caso de contradição entre a presente Carta e as estipulações de um contrato que vincule diretamente o Utilizador Profissional ao Titular, prevalecem as estipulações desse contrato.
Para efeitos da presente Carta, os termos seguintes têm o significado abaixo indicado:
| «Marca VMI®» | Qualquer sinal distintivo registado em nome do Titular, nomeadamente o nome nominativo «VMI®», os seus logótipos, siglas, acrónimos e representações gráficas associadas, em todas as suas variantes registadas. |
| «Utilizador Profissional» | Designa qualquer pessoa singular ou coletiva que, no âmbito da sua atividade profissional, distribua, revenda, instale ou faça a manutenção de Produtos VMI® e utilize a Marca VMI®, sob qualquer forma e em qualquer suporte, independentemente do seu modo de aprovisionamento, seja diretamente junto da VENTILAIRSEC SAS ou através de um distribuidor. |
| «Produtos VMI®» | O conjunto dos materiais, equipamentos, acessórios e sistemas de ventilação concebidos, fabricados ou comercializados sob a Marca VMI®. |
| «Suportes de comunicação» | Qualquer suporte escrito, digital, audiovisual ou físico no qual a Marca seja aposta ou mencionada (catálogos, brochuras, sítios web, redes sociais, etc.). |
| «Território Autorizado» | A zona geográfica na qual o Utilizador Profissional está habilitado a utilizar a Marca. |
| «Utilização autorizada» | A utilização da Marca em estrita conformidade com as disposições da presente Carta. |
O Titular concede ao Utilizador Profissional, a título não exclusivo e intransmissível, o direito de utilizar a Marca VMI® nas condições estritamente definidas pela presente Carta.
A duração do direito de utilização da Marca VMI®, os casos em que o mesmo cessa e as obrigações do Utilizador Profissional nessa ocasião regem-se pelo artigo 7.º da presente Carta.
O direito de utilização da Marca é concedido para a França e a União Europeia, correspondendo aos territórios nos quais a Marca VMI® se encontra registada a favor do Titular (doravante o «Território Autorizado»).
Para o Utilizador Profissional vinculado ao Titular por um contrato de distribuição, este direito é ainda exercido no respeito das estipulações territoriais desse contrato.
Qualquer utilização da Marca VMI® fora do Território Autorizado está sujeita ao acordo prévio e escrito do Titular.
As presentes estipulações não têm por objeto nem por efeito restringir as vendas passivas dos Produtos VMI®, incluindo em linha, no seio da União Europeia.
O Utilizador Profissional está habilitado a utilizar a Marca VMI® para os seguintes fins:
Qualquer utilização não referida acima é considerada não autorizada e requer o acordo prévio e escrito do Titular.
Quando o Utilizador Profissional recorrer a um prestador externo (agência de comunicação, gráfica, programador web) para criar suportes que utilizem a Marca VMI®, continua a ser o único responsável pelo cumprimento da presente Carta de Utilização. Cabe-lhe transmitir as regras aplicáveis aos seus prestadores e verificar a conformidade das produções antes da sua divulgação.
A utilização da Marca VMI® é indissociável da manutenção dos padrões de qualidade definidos pelo Titular. Para o efeito, o Utilizador Profissional compromete-se a respeitar os seguintes requisitos:
Quando a Marca VMI® for mencionada sob forma textual (num contrato, orçamento, correio eletrónico, sítio web, brochura ou qualquer outro suporte escrito), aplicam-se as seguintes regras:
O Utilizador Profissional pode referir a sua atividade através de uma das seguintes menções, correspondente à sua atividade efetiva: «Distribuidor VMI®», «Revendedor VMI®» ou «Instalador VMI®».
Estas menções devem figurar de forma claramente distinta da própria Marca e de qualquer denominação própria do Utilizador Profissional. Não devem sugerir pertença ao grupo VENTILAIRSEC SAS, nem aprovação ou certificação.
Qualquer menção do tipo «Distribuidor aprovado/certificado VMI®» ou «Instalador aprovado/certificado VMI®» é estritamente proibida.
Qualquer outra menção, nomeadamente que contenha os termos «parceiro», «oficial» ou «exclusivo», está sujeita ao acordo prévio e escrito do Titular.
A Marca VMI® possui logótipos e um manual de normas gráficas protegidos ao abrigo do direito de marcas e do direito de autor.
Os logótipos da Marca VMI® podem ser apostos nos Suportes de comunicação do Utilizador Profissional, desde que seja respeitado o Manual de Normas Gráficas que o Titular coloca à sua disposição.
O Manual de Normas Gráficas VMI® é um documento operacional distinto da presente Carta, elaborado e atualizado pelo departamento de Marketing – Comunicação da VENTILAIRSEC SAS. Especifica as modalidades e as proibições de utilização dos logótipos VMI® e constitui a referência para qualquer reprodução visual da Marca e dos seus logótipos. O Utilizador Profissional obriga-se a:
O Utilizador Profissional compromete-se a utilizar apenas os ficheiros oficiais da Marca VMI®, fornecidos pelo Titular no seu banco de imagens (formatos vetoriais .AI, .EPS, .SVG e alta resolução .PNG). É proibida qualquer reprodução a partir de capturas de ecrã ou de ficheiros de baixa resolução.
Qualquer suporte que reproduza a Marca VMI® deve incluir a seguinte menção:
VMI® é uma marca registada pela VENTILAIRSEC SAS. Todos os direitos reservados.
Esta menção deve figurar num local legível do suporte, nomeadamente no rodapé, nos termos legais do sítio web ou no verso dos documentos impressos.
Quando o formato do suporte não permitir a sua inclusão, nomeadamente nas publicações nas redes sociais, apenas é exigido o símbolo ® junto à Marca.
O Utilizador Profissional pode mencionar a Marca VMI® no seu sítio web, na condição expressa de que:
O Utilizador Profissional pode utilizar a Marca VMI® como palavra-chave em campanhas de referenciação paga (SEA) a fim de promover os Produtos VMI® que distribui, revende ou instala, desde que o anúncio correspondente:
As publicações nas redes sociais que mencionem a Marca ou os Produtos VMI® devem respeitar os valores e a imagem de marca do Titular.
É proibido abrir uma conta ou uma página nas redes sociais que inclua a Marca VMI® no seu nome ou identificador.
O Utilizador Profissional zela para que qualquer conteúdo publicado por si ou em seu nome (testemunhos, fotografias de obra, estudos de caso) respeite a presente Carta e não prejudique a imagem da Marca VMI®.
Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, é expressamente proibido ao Utilizador Profissional utilizar a Marca ou os seus logótipos nas condições descritas abaixo.
Qualquer incumprimento das proibições previstas no presente artigo implica a responsabilidade contratual e, se for caso disso, extracontratual do Utilizador Profissional, e pode determinar a resolução antecipada da sua habilitação para utilizar a Marca.
Qualquer suporte de comunicação destinado a ser divulgado publicamente ou visível pelo público e que inclua a Marca VMI® deve ser submetido a validação pelo departamento de Marketing – Comunicação da VENTILAIRSEC SAS antes da sua divulgação, nomeadamente:
O prazo de tratamento é de 10 dias úteis. A ausência de resposta dentro deste prazo não vale como aceitação tácita.
A VENTILAIRSEC SAS pode solicitar, a qualquer momento, a realização de auditorias de conformidade relativas a:
O Utilizador Profissional compromete-se a facilitar estes controlos e a adotar, no prazo de 30 dias, qualquer medida corretiva solicitada pela VENTILAIRSEC SAS.
O direito de utilização da Marca VMI® é concedido:
Este direito cessa automaticamente, sem indemnização, em caso de:
A partir da cessação da autorização, o Utilizador Profissional obriga-se a:
O prazo máximo para a regularização após o termo da autorização é fixado em 30 dias de calendário a contar da data de cessação da autorização. Decorrido este prazo, a VENTILAIRSEC SAS reserva-se o direito de intentar qualquer ação judicial adequada.
A VENTILAIRSEC SAS reserva-se o direito de resolver a autorização de utilização da Marca em caso de incumprimento das disposições da presente Carta, após interpelação que se mantenha sem efeito no prazo de 15 dias.
O Titular reserva-se ainda o direito de pôr termo, sem pré-aviso nem indemnização, ao direito de utilização da Marca de qualquer Utilizador Profissional que conteste, diretamente ou por interposta pessoa, a sua validade ou titularidade perante qualquer tribunal ou instituto.
O Utilizador Profissional compromete-se a comunicar sem demora ao Titular qualquer ato de contrafação, imitação, utilização não autorizada ou ato parasitário relativo à Marca VMI® de que venha a ter conhecimento, nomeadamente:
Apenas a VENTILAIRSEC SAS tem legitimidade para intentar, conduzir e transigir em qualquer ação judicial ou extrajudicial em matéria de proteção da Marca. O Utilizador Profissional não pode, em caso algum, agir em nome próprio para defender a Marca VMI®, salvo mandato escrito e expresso do Titular.
| Departamento responsável | Departamento de Marketing – Comunicação Mathilde LE FEBVRIER |
| marketing@ventilairsec.com | |
| Telefone | +33 (0)2 52 20 40 14 |
O Utilizador Profissional é o único responsável pela utilização que faz da Marca VMI®. Garante o Titular contra qualquer recurso, reclamação, ação judicial ou pedido de indemnização de terceiros resultante de uma utilização não conforme com a presente Carta.
A VENTILAIRSEC SAS não poderá ser responsabilizada pelos danos diretos ou indiretos sofridos pelo Utilizador Profissional em razão da modificação, suspensão ou retirada do direito de utilização da Marca, desde que estas medidas resultem de um incumprimento, por parte do Utilizador Profissional, das suas obrigações.
A presente Carta rege-se pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas do direito internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual (Convenção de Paris, Acordo ADPIC, regulamentos europeus sobre a marca da EU).
Em caso de diferendo relativo à interpretação ou à execução da presente Carta, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável no prazo de 30 dias a contar da notificação do diferendo pela parte mais diligente.
Na falta de resolução amigável, qualquer litígio relativo à interpretação ou à execução da presente Carta será submetido aos tribunais competentes da área da sede social do Titular, sem prejuízo das regras de competência de ordem pública, nomeadamente as aplicáveis ao contencioso de marcas.
Para qualquer violação da Marca cometida fora de França, o Titular reserva-se a faculdade de agir perante os tribunais do país onde a violação foi cometida.
A presente Carta é levada ao conhecimento dos Utilizadores Profissionais por qualquer meio, nomeadamente através da sua publicação no sítio www.vmi-technologies.com, da sua referência nas condições gerais de venda do Titular e nos contratos de distribuição, e da sua aceitação prévia a qualquer transmissão dos elementos da Marca pelo Titular.
Qualquer utilização da Marca VMI® por um Utilizador Profissional implica a aceitação da presente Carta.
A VENTILAIRSEC SAS reserva-se o direito de modificar a presente Carta a qualquer momento. Qualquer atualização é publicada no sítio www.vmi-technologies.com e notificada por correio eletrónico aos Utilizadores Profissionais cujo endereço eletrónico o Titular possua, com um pré-aviso mínimo de 30 dias de calendário antes da sua entrada em vigor.
A utilização continuada da Marca VMI® após a entrada em vigor da versão revista implica a aceitação das novas disposições.
A versão em vigor é a publicada no sítio www.vmi-technologies.com.